O conjunto tributário brasileiro se estrutura sobre fundamentos constitucionais e legais, que visam garantir a eficácia da função financeira do Estado. Dentre os principais conceitos, destacam-se a delimitação, o igualdade legal, o razão social e o conceito de tributação justa. Características essenciais do Direito Tributário Brasil

de modo a garantir a efetiva estabilidade da gestante, a lei garante seu afastamento remunerado durante a licença-maternidade. A funcionária tem direito ao Salário Maternidade pago pelo INSS, pelo prazo por 120 tempo. Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do site qual destemido usuário está desobedecendo às regras do parti